Termos e Condições de Uso do Site

1. Apresentação e definições
Este site é de propriedade, mantido, e operado por SMARTHINT Tecnologia Ltda - ME, com endereço na Rua Luiz Manzochi, 98, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 27.146.750/0001-22, e endereço de e-mail contato@smarthint.com.br.
Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pelo cliente na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades.
A SMARTHIT faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários.
O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site.
Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site.
Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:
Clientes. Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;
Compra. Transação por meio da qual um Cliente adquire o serviço oferecido no Site, mediante a realização de pagamento do valor do serviço;
Conta de Acesso. Credencial definida pelo e-mail de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área https://www.smarthint.com.br/ restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, ligar e desligar apresentação de painéis e recomendações, entre outras;
SMARTHINT. A SMARTHINT;
Marca. Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à SMARTHINT, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela SMARTHINT.
Políticas. As políticas complementares integram estes Termos e Condições de Uso;
Propriedade Intelectual da SMARTHINT. Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da SMARTHINT, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à SMARTHINT, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual. Site. O website de propriedade, mantido e operado por SMARTHINT, hospedado nos domínios smarthint.com.br / smarthint.co e todas as páginas nele compreendidas; e
Usuários. Quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes.
2. Regras de utilização do site
O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à SMARTHINT sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da SMARTHINT ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à SMARTHINT ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob https://www.smarthint.com.br/ qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da SMARTHINT (inclusive de Propriedade Intelectual da SMARTHINT) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da SMARTHINT (inclusive de Propriedade Intelectual da SMARTHINT) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins ilícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da SMARTHINT para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a SMARTHINT ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.
O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a SMARTHINT de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A SMARTHINT poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
3. Cadastro de Clientes
Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais e/ou empresarial, os quais serão armazenados e utilizados para identificação, a serem usados nos termos dos Dados pessoais, privacidade (item 4 deste Termo) e, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais ou da empresa pela SMARTHINT e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado ao serviço, inclusive processamento de informações comportamentais, vendas, etc.. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a SMARTHINT se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.
Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso https://www.smarthint.com.br/ sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.
A SMARTHINT poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a SMARTHINT em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.
4. Dados pessoais, privacidade e segurança
A SMARTHINT toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Este documento detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.
A SMARTHINT tem a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios. Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a, facilitar acesso a, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto
os casos autorizados expressamente pelo Usuário, inclusive nos casos indicados abaixo. Com o único intuito de permitir a concretização de Compras no Site, a
SMARTHINT poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos e administradoras de cartão de crédito. Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial da SMARTHINT desempenhe sua atividade. Ademais, tais parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja, salvo em caso de operadoras de cartão de crédito que possuem certificados PCI para a devida guarda da informação. A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação
judicial. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão.
A SMARTHINT desde já deixa claro que utiliza os dados recebidos dos clientes para transforma-lo em informação útil para devolver recomendações, banners promocionais, emails personalizados, atividades em redes sociais e demais serviços que se possa executar pró-ativamente à seus clientes. Os dados são compilados de forma conjunta, para aumentar a assertividade dos algoritmos de aprendizagem. Todo o conhecimento adquirido com as informações fornecidas são de total exclusividade SMARTHINT.
5. Oferta de serviços
Informações. A SMARTHINT disponibilizará no Site, tabela de serviços com seus respectivos preços.
Território. O Site tem ferramentas de geolocalização manuais (por meio de informação prestada pelo próprio Usuário) e automáticas (por meio de cookies) que determinam o conteúdo a ser apresentado para cada usuário. No entanto, em virtude de limitações de tais ferramentas, é possível que o Usuário acesse conteúdo direcionado a uma zona geográfica diferente daquela onde está localizado. Em qualquer caso, a oferta de produtos será sempre limitada ao território em que a SMARTHINT disponibiliza a tecnologia, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. A SMARTHINT poderá, a seu exclusivo critério, alterar este território, incluindo ou excluindo localidades.
6. Pagamento
A SMARTHINT fará cobranças mensais através de seus dispositivos e/ou terceiros contratados.
7. Preço
O Site apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online, com atendimento no território em que a SMARTHINT disponibiliza o serviço. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes. A SMARTHINT é uma empresa com atividades em diversos países e em múltiplas plataformas virtuais. Assim, pode existir diferença de preços dos produtos entre diferentes lojas, territórios e plataformas de atuação da SMARTHINT, em vista de situações particulares da localidade e de tributação. Esta diferença não poderá ser usada contra a SMARTHINT para obrigar que uma plataforma reduza seu preço para equipará-lo ao de outra. A SMARTHINT reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia.
Também é oferecido plano FREE que fará até 5.000 recomendações em um período de 30 dias com consumo diário limitado a 166 recomendações. Clientes que optarem por manter o plano FREE ativo, também concordam e autorizam a divulgação da marca SmartHint nas vitrines de recomendações que serão apresentadas na loja virtual.
8. Garantias
Apesar dos melhores esforços da SMARTHINT no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela SMARTHINT tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo Site ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários; (ii) continuidade do acesso ao Site ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um determinado fim; e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em seu conteúdo. A SMARTHINT se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.
9. Responsabilidades
A SMARTHINT engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a SMARTHINT ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da SMARTHINT sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em outros sites da SMARTHINT, de qualquer empresa do grupo econômico da SMARTHINT ou em lojas físicas SMARTHINT em todo o território nacional; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; (vii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros.
10. Cancelamento
O cliente poderá realizar o cancelamento dos serviços da SMARTHINT a qualquer momento, sem a necessidade de prévio aviso, bastando para isso, desabilitar todos os painéis de recomendações disponíveis no Site.
A SMARTHINT reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.
12. Aplicações de Internet ou vírus de computador
Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A SMARTHINT não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.
13. Direitos de Propriedade Intelectual
Marcas. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela SMARTHINT ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário comprometesse a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes https://www.smarthint.com.br/ de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.
Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do Site - incluindo o nome de domínio [smarthint.com.br / smarthint.co], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido à SMARTHINT, é de propriedade da SMARTHINT ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
Proibição de utilização. O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da SMARTHINT, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da SMARTHINT. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da SMARTHINT sem a autorização prévia e por escrito da SMARTHINT. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A SMARTHINT não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da SMARTHINT ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas. Conteúdo enviado pelo Cliente. Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à SMARTHINT uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.
14. Duração
Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração
indeterminada, a exclusivo critério da SMARTHINT. A SMARTHINT reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a https://www.smarthint.com.br/ qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.
15. Atualizações destes Termos e Condições
A SMARTHINT poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site a partir de sua divulgação pela SMARTHINT. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a SMARTHINT por meio de pedido de exclusão da Conta no Site. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.
16. Registro Público
Estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as Políticas, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Estado de Curitiba. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.
17. Idioma
Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A SMARTHINT poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela SMARTHINT. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.
18. Diversos
Horário oficial. Ao utilizar os serviços da SMARTHINT pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.
Aplicabilidade parcial. Caso a SMARTHINT não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará https://www.smarthint.com.br/ as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a SMARTHINT fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível. Caso fortuito e força maior. Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências. Princípio de respeito aos Clientes e Usuários. A SMARTHINT tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.
19. Lei aplicável e Foro de Eleição
O Site é controlado, operado e administrado pela SMARTHINT na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A SMARTHINT e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Curitiba, PR, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.