Termos e Condições de Uso

Sumário

1. Apresentação e definições

2. Regras de utilização do site

3. Cadastro de Clientes

4. Dados pessoais, privacidade e segurança

5. Oferta de serviços

6. Pagamento

7. Preço

8. Garantias

9. Responsabilidades

10. Cancelamento

11. Links para outros websites

12. Aplicações de Internet ou vírus de computador

13. Direitos de Propriedade Intelectual

14. Duração

15. Atualizações destes Termos e Condições

16. Registro Público

17. Idioma

18. Código Promocionais

19. Diversos

20. Lei aplicável e Foro de Eleição

  1. Apresentação e definições

Este site é de propriedade, mantido, e operado por SMARTHINT Tecnologia Ltda – ME, com endereço na Rua Luiz Manzochi, 98, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 27.146.750/0001-22, e endereço de e-mail contato@smarthint.com.br.

Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pelo cliente na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades.

A SMARTHIT faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários.

O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site.

Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site.

Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:

Clientes. Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;

Compra. Transação por meio da qual um Cliente adquire o serviço oferecido no Site, mediante a realização de pagamento do valor do serviço;

Conta de Acesso. Credencial definida pelo email de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, ligar e desligar apresentação de painéis de recomendações, entre outras;

SMARTHINT. A SMARTHINT;

Marca. Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à SMARTHINT, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela SMARTHINT.

Políticas. As políticas complementares integram estes Termos e Condições de Uso;

Propriedade Intelectual da SMARTHINT. Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da SMARTHINT, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à SMARTHINT, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual. Site. O website de propriedade, mantido e operado por SMARTHINT, hospedado nos domínios [smarthint.com.br / smarthint.co] e todas as páginas nele compreendidas; e

Usuários. Quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes.   

2. Regras de utilização do site

O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à SMARTHINT sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da SMARTHINT ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à SMARTHINT ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da SMARTHINT (inclusive de Propriedade Intelectual da SMARTHINT) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da SMARTHINT (inclusive de Propriedade Intelectual da SMARTHINT) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da SMARTHINT para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a SMARTHINT ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a SMARTHINT de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A SMARTHINT poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.   

3. Cadastro de cliente

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais e/ou empresarial, os quais serão armazenados e utilizados para identificação, a serem usados nos termos dos Dados pessoais, privacidade (item 4 deste Termo) e, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais ou da empresa pela SMARTHINT e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado ao serviço, inclusive processamento de informações comportamentais, vendas, etc.. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a SMARTHINT se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.

Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações  fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

A SMARTHINT poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a SMARTHINT em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

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